Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Acordo trabalhista. Transação

Alckmin anuncia que sairá do governo até abril

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato

Presença de Fleury no CJF marca início da aproximação da Justiça com o Congresso

Todas as reuniões do Conselho da Justiça Federal (CJF) terão a participação de um representante do Congresso Nacional, no caso um membro da Frente Parlamentar dos Advogados.

Posse 2004: Lula comparecerá à posse de Vidigal no STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comparecerá, nesta segunda-feira (5), à posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e do vice-presidente, ministro Sálvio de Figueiredo.

Agravos de instrumento. Recuperação Judicial. Pedido formulado por produtor rural não inscrito na Junta Comercial.

Extinção do processo de recuperação judicial, sem resolução de mérito, com base no art. 267, I, do CPC."

O Divórcio Extrajudicial enquanto um meio alternativo ao judiciário à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro

O objetivo do presente trabalho busca apresentar o divórcio extrajudicial como uma alternativa benéfica aos cônjuges dentro do ordenamento jurídico, demonstrando assim, essa inovação, a qual proporciona maior agilidez, facilidade, menos gastos e soluções eficazes.

Tributário. Controvérsia acerca da responsabilidade solidária do contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra.

Recurso especial desprovido.